Quais tipos de contrato de trabalho podem ser terceirizados?

Há diferentes tipos de contrato de trabalho e todos eles podem ser usados em diferentes modalidades de terceirização, mas os modelos mais conhecidos são: efetivo por tempo indeterminado, efetivo por tempo determinado, temporário e intermitente.

Veja a seguir um resumo sobre essas modalidades de contrato de mão de obra terceirizada.

Efetivo Tempo Indeterminado

Trata-se da modalidade de contratação mais amplamente utilizada no Brasil, muitas vezes chamada também de “efetiva”, “CLT” ou “celetista”.

As principais indicações para o emprego da terceirização com mão de obra efetiva por tempo indeterminado são:

• Atividades com necessidade contínua de mão de obra por mais de seis meses;
• Gestão de etapas completas do processo pela contratada;
• Especialização de profissionais e retenção de conhecimento na empresa;
• Diluição de custos fixos de contratação, como as despesas com uniformes, EPIs, exames admissionais, entre outros, por exemplo.

Efetivo por Tempo Determinado

Modalidade de trabalho prevista desde a CLT de 1943, é proporcionalmente pouco usada no Brasil, principalmente por exigir grande previsibilidade do período pelo qual o trabalhador será necessário à empresa.

As principais indicações para o emprego da terceirização de mão de obra por tempo determinado são:

• Atividades com necessidade contínua de mão de obra por um período de até dois anos, cuja atividade tenha uma previsibilidade de data para finalização;
• Normalmente usada para projetos com mão de obra especializada.

Contrato Temporário

Essa modalidade de terceirização de mão de obra é indicada para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Para garantir os direitos do trabalhador, o empregador deve ter registro específico junto à entidade governamental reguladora. Por isso, apenas algumas empresas estão habilitadas a prestar este tipo de serviço e a Azul Turquesa Mão de Obra Capacitada é uma delas.

As principais indicações para o emprego da mão de obra temporária são:

• Atividades com necessidade contínua de mão de obra por menos de seis meses;
• Aumento de quadro em demandas especiais;
• Cobertura de férias e licenças;
• Menores custos com encargos e provisões.

Contrato Intermitente

O contrato de trabalho intermitente foi estabelecido pela reforma trabalhista de 2017, representada pela lei 13.467/17 que, em seu Artigo 443 Parágrafo 3º o define.

Em linhas gerais, o contrato intermitente é utilizado quando há alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. Suas principais indicações são:

• Atividades com necessidade descontínua (intermitente) de mão de obra;
• Atendimento a picos de demanda específicos;
• Possibilidade de usar o mesmo colaborador várias vezes de forma descontínua e eventual ao longo de um período indeterminado;
• Custos proporcionais à demanda;
• Sem custos adicionais com rescisão.

 

Qual é o melhor tipo de contrato de terceirização de mão de obra?

A decisão por qual tipo de contrato terceirizar mão de obra para a sua empresa deve levar em consideração alguns fatores, como:

• Motivo da contratação
• Atividade exercida
• Prazo da contratação
• Frequência da necessidade do trabalhador terceirizado

A decisão por um tipo de contrato errado de terceirização de mão de obra pode acarretar em custos financeiros e complicações legais para a contratante.

Por exemplo, se uma empresa contratar um funcionário por tempo determinado de 180 dias e demiti-lo no 100º dia, por não haver mais demanda, a empresa terá que pagar, além das verbas rescisórias normais, metade do valor do período que faltava em relação ao prazo original.

Neste caso, a empresa precisaria pagar mais 40 dias de trabalho à empresa contratada.

Em relação ao aspecto legal, vamos comparar uma característica que difere o contrato intermitente do contrato temporário, para apresentar a importância de se terceirizar no tipo de contrato correto.

Embora o contrato intermitente seja o tipo mais caro para o tomador de serviços, tomando por base o custo do dia de trabalho, essa modalidade terceirização de mão de obra é a mais indicada quando se precisa do funcionário em dias pontuais.

Por exemplo, é a modalidade indicada para hotéis de lazer contratarem funcionários apenas nos fins de semana e feriados prolongados. Pela legislação, não é possível contratar um colaborador no contrato temporário, demiti-lo e recontratá-lo em curto espaço de tempo.

Se a empresa terceirizar um trabalhador por contrato temporário durante 15 dias, demiti-lo e quiser recontratá-lo no mês seguinte, não será possível. Já no caso do contrato intermitente, a recontratação passa a ser legalmente possível.

Quais são as vantagens da terceirização de mão de obra?

Há muitas vantagens em contratar mão de obra terceirizada, como fazer substituições temporárias rapidamente, facilidade na contratação de profissionais capacitados, ausência do vínculo empregatício com colaboradores, entre outros.

1. Substituição fácil e rápida
   Substituir um profissional a partir da terceirização é mais fácil, rápido e tem menos complicações que o funcionário próprio. Dependendo do contrato pode haver, inclusive, substituição imediata. No caso de férias, por exemplo, normalmente a substituição ocorre de maneira automática.
2. Sem vínculo empregatício
   O contrato de mão de obra terceirizada não configura por si só nenhum tipo de vínculo empregatício entre o funcionário e a empresa contratante.
3. Sem necessidade de administração de pessoal
   Com a terceirização o contratante não precisa se preocupar com apuração de ponto, cálculos de folha de pagamento, férias, licenças, décimo terceiro, administração de benefícios (vale transporte, vale refeição, plano de saúde etc), nem com uma série de encargos e provisões pagos no caso de funcionários próprios. Nessa modalidade, quem fica com todas essas responsabilidades é a empresa de terceirização.
4. Qualificação fora do core business
   Não é necessário administrar ou desenvolver áreas relacionadas aos recursos humanos nas empresas contratantes da mão de obra terceirizada. Isso significa que a empresa poderá focar no que realmente é essencial para o funcionamento do negócio.
5. Contratações temporárias
   Se houver uma necessidade temporária em aumentar a equipe de colaboradores ou contratar um profissional por determinado período de tempo, a terceirização permite fazer isso facilmente.
6. Mão de obra qualificada
   A empresa contratante do serviço de fornecimento de mão de obra pode optar pela contratação de profissionais prontos, sem ter que se preocupar com a formação dos mesmos, ou pode preferir qualificar e treinar a mão de obra em conjunto com a contratada, o que dependerá do nível de customização e técnicas aplicadas à atividade terceirizada.
7. Maior flexibilidade de contratos
   A terceirização de mão de obra permite optar por diferentes tipos de contratos, podendo ser por tempo determinado, indeterminado, temporário ou intermitente, como vimos anteriormente. Isso é bastante vantajoso para empresas que precisam de flexibilidade ao optar pela modalidade de trabalho.
8. Redução do quadro de colaboradores
   Quanto menos colaboradores houver na sua empresa, menores serão os custos e a responsabilidade com a gestão de pessoal. Com isso, é possível focar nas atividades essenciais da empresa e direcionar os recursos para essas áreas.

A terceirização de mão de obra prejudica o trabalhador?

Como as leis trabalhistas amparam o trabalhador na terceirização de mão de obra?

A Lei nº 13.429/17, sancionada em 31 de março de 2017, é responsável por regularizar o trabalho temporário, como uma das possibilidades de contrato de trabalho a ser empregada na de terceirização. Já a Lei nº 13.467/17, de 13 de julho de 2017, revisa a CLT de forma ampla e, por conseguinte, também versa sobre terceirização.

Veja mais detalhes sobre as alterações legislativas aplicadas pela Reforma Trabalhista de 2017 no que tange à Terceirização.

É essa segunda lei, por exemplo, que autoriza a utilização da terceirização de mão de obra também na atividade fim da empresa contratante. Desta maneira, as partes envolvidas no processo – empresa contratante, empresa contratada e funcionário – têm seus direitos garantidos em qualquer um dos tipos de contratos de terceirização.

No novo texto da lei trabalhista passou a constar que “Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.” (Art. 4º-A, Lei 6.019/74)

É importante ressaltar que o trabalhador não é prejudicado com a terceirização. Afinal, ele é um colaborador contratado pela empresa de terceirização, logo, tem todos seus direitos assegurados de acordo com o regime de trabalho sob o qual o mesmo foi contratado. Isso significa que o trabalhador tem direito em receber hora extra, benefícios previdenciários, FGTS, entre outros.

Porém, é importante que o contratante da mão de obra terceirizada avalie a solidez da empresa que oferece a terceirização.

Existem muitos casos de empresas que exploram os profissionais e não respeitam os direitos do trabalhador, deixando de lado os benefícios obrigatórios e não pagando os impostos corretamente. O assunto é bastante sério e requer cuidados com a contratação.

Você pode encontrar mais detalhes sobre a terceirização e leis relacionadas ao trabalho terceirizado no site do Ministério Público de Trabalho.

Como garantir uma boa terceirização de mão de obra para a sua empresa?

Embora a terceirização retire grande parte da responsabilidade sobre a gestão de pessoas e da preocupação com os direitos dos colaboradores, o contratante da mão de obra precisa ter alguns cuidados ao estabelecer contrato de terceirização.

Também é importante saber escolher uma boa empresa de terceirização e acompanhar de perto os direitos trabalhistas dos colaboradores contratados nesse regime. Sendo assim, veja a seguir algumas dicas que poderão ajudar a sua empresa:

1. Consulte a regularidade das contratações
   Na Terceirização a mão de obra contratada pela sua empresa é de fato composta por colaboradores registrados pelas empresas de terceirização. Embora todas as responsabilidades dessa contratação sejam da empresa de terceirização, você deve saber quais são as condições de trabalho as quais os colaboradores foram submetidos. Seus direitos estão assegurados corretamente? É uma contratação regularizada? Afinal, problemas com irregularidades na contratação de colaboradores podem ocorrer e isso não é bom para nenhuma das partes envolvidas.
   Para modalidade de contratação temporária, a empresa de terceirização precisa estar homologada junto a Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.
2. Saiba quais serviços sua empresa precisa
   Antes de contratar a mão de obra terceirizada é importante saber quais são os serviços mais importantes para a sua empresa. Hoje em dia é possível terceirizar mão de obra para qualquer área. Basta pesquisar no mercado local quais são os serviços terceirizados disponíveis e avaliar as necessidades da sua empresa.
3. Consulte as avaliações de clientes
   Você poderá descobrir diversas coisas importantes sobre uma empresa se consultar avaliações de outros clientes. As avaliações funcionam como termômetro e apontam se a empresa de terceirização realmente é boa. Essas informações podem ser obtidas no site da empresa, nas redes sociais, em plataformas de avaliação, entre outros lugares.
4. Leia o contrato de terceirização por inteiro
   O que estabelece e regula o vínculo da sua empresa com o trabalho terceirizado é o contrato. Como todo documento formal, é importante ler o contrato e estar ciente de todas as cláusulas estabelecidas. Afinal, é este documento que garantirá o direito de ambas as empresas envolvidas na contratação.Avalie se as cláusulas atendem às suas necessidades e asseguram os direitos da sua empresa. Lembre-se, as cláusulas não devem ser abusivas, precisam especificar o regime de trabalho, a carga horária, os valores, a disponibilidade dos funcionários e outras questões importantes.

Conclusão

A terceirização de mão de obra é uma prática bastante vantajosa para as empresas, pois permite otimizar recursos, focar nas atividades essenciais da empresa, cortar gastos e contar com profissionais capacitados.

Somos uma empresa especializada em recursos humanos e oferecemos serviços de terceirização de mão de obra para empresas de diferentes portes e segmentos.

Perguntas Frequentes Sobre Terceirização de Mão de Obra

O que é terceirização de mão de obra?

Terceirização é a contratação de uma empresa que fornece mão de obra para desempenhar atividades específicas na empresa contratante, por meio de um contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com a empresa contratante.

Qual é a diferença entre terceirização e outsourcing?

Na terceirização, a empresa contratada realiza a atividade dentro do estabelecimento do contratante. Já no outsourcing, as atividades delegadas são realizadas em outro ambiente, fora das dependências da empresa contratante.

Quais são os tipos de contrato de terceirização de mão de obra?

Há diferentes tipos de contrato de trabalho e todos eles podem ser usados em diferentes modalidades de terceirização, mas os modelos mais conhecidos são: efetivo por tempo indeterminado, efetivo por tempo determinado, temporário e intermitente.

Quais são as vantagens da terceirização de mão de obra?

Há muitas vantagens em contratar mão de obra terceirizada, como fazer substituições temporárias rapidamente, facilidade na contratação de profissionais capacitados, ausência do vínculo empregatício com colaboradores, entre outros.

É possível terceirizar a atividade fim?

A Lei nº 13.467/17, de 13 de julho de 2017, revisa a CLT de forma ampla e também versa sobre terceirização: “Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.” (Art. 4º-A, Lei 6.019/74)